Monsanto, nos EUA, vence caso histórico do Roundup™ na Suprema Corte americana

Leverkusen, 25 de junho de 2026 – A Suprema Corte dos EUA emitiu nesta quinta-feira uma decisão histórica de 7 a 2 no caso Durnell Roundup™, confirmando que a Lei Federal de Inseticidas, Fungicidas e Rodenticidas (FIFRA, na sigla em inglês) impede expressamente alegações de omissão de aviso de segurança baseadas em leis estaduais quando a Agência de Proteção Ambiental dos EUA (EPA) já tiver emitido uma determinação definitiva sobre a segurança do produto. Esta decisão ajuda a trazer uma contenção significativa ao litígio do Roundup™. O glifosato continua sendo a ferramenta de proteção de cultivos mais estudada no mundo, e esta decisão confirma que a determinação de segurança da EPA é a lei soberana do país, garantindo que as empresas não possam ser punidas por leis estaduais de responsabilidade civil por cumprirem os requisitos federais de rotulagem.

“Esta decisão é positiva para os agricultores americanos que ajudam na alimentação do planeta. Ela fornece a clareza regulatória necessária para que empresas inovadoras, como a Bayer, desenvolvam ferramentas agrícolas que garantem o abastecimento de alimentos a preços acessíveis”, disse o CEO da Bayer, Bill Anderson. "Este litígio traz custos enormes para a empresa e impacta na confiança pública. Consideramos a decisão justa, e vinha sendo aguardada há muito tempo. É hora de deixar isso para trás. Fortalecidos por esta decisão, continuaremos a seguir nossa estratégia de contenção de múltiplas frentes, que inclui o acordo coletivo (class settlement) anunciado anteriormente.”

A opinião da maioria da Suprema Corte declarou: “a alegação de omissão de aviso de segurança baseada na lei estadual de Durnell exigiria um aviso de câncer no rótulo do Roundup — um requisito 'além de' e 'diferente do' rótulo exigido pela EPA sob a FIFRA. Portanto, a FIFRA impede expressamente a alegação de Durnell.”

Impacto da Decisão

A decisão no caso Durnell deve resultar no arquivamento das alegações atuais baseadas em advertência de risco e impedir futuras ações baseadas em teorias

estaduais de omissão de aviso de segurança, que constituem a grande maioria das alegações no litígio até o momento.

Em fevereiro de 2026, juntamente com os advogados da ação coletiva, a Monsanto, nos EUA, anunciou uma proposta de acordo coletivo nacional (class settlement) projetada para resolver as alegações atuais e futuras do Roundup™ envolvendo casos de linfoma não-Hodgkin por meio de um programa de compensação de longo prazo. A empresa explicou anteriormente que o acordo coletivo e as estratégias na Suprema Corte eram elementos independentemente necessários e que se reforçam mutuamente dentro da estratégia de contenção de múltiplas frentes. Juntamente com a decisão positiva de hoje, o acordo coletivo – que recebeu aprovação preliminar – ajudará a garantir que a Monsanto possa conter significativamente este litígio.

Positivo para agricultores, segurança alimentar e consumidores americanos

Durante anos, os agricultores americanos operaram sob uma névoa de incerteza jurídica criada não pela ciência, mas pela indústria do litígio. Os herbicidas à base de glifosato são a base da agricultura moderna e sustentável. Seu uso seguro e eficaz apoia a segurança alimentar, mantém os custos de produção acessíveis, viabiliza práticas agrícolas sustentáveis de plantio direto e permite que os agricultores produzam mais com menos.

Esta decisão restaura a clareza regulatória que o setor agrícola, a cadeia de suprimento de alimentos mais ampla e os consumidores americanos merecem após quase uma década de ataques fortemente financiados pelos escritórios de advocacia de acusação. Também oferece uma oportunidade para restaurar a confiança pública no consenso científico sobre a segurança dos herbicidas à base de glifosato. Os estudos revisados pelas autoridades regulatórias sobre a segurança do glifosato em relação às recentes revisões de registro estão disponíveis publicamente em www.bayer.com/en/glyphosate-studies.

Corte esclarece lei que apoia a ciência

A EPA determinou repetida e inequivocamente que o glifosato não é carcionogênico. Todos os principais órgãos reguladores independentes do mundo que realizaram as próprias avaliações sobre a segurança do glifosato — desde a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos até reguladores na Ásia e na

América Latina — chegaram à mesma conclusão. Este não é o julgamento de uma única agência ou governo; é o consenso estabelecido pelos principais especialistas científicos do mundo.

O que desafiou esse consenso não foram novas evidências, mas, em grande parte, um único relatório de uma década atrás da Agência Internacional de Pesquisa sobre o Câncer (IARC), usado em tribunais por advogados de acusação, apesar de todos os principais reguladores do mundo que examinaram o relatório da IARC discordarem de suas conclusões. Permitir que este relatório isolado se sobrepusesse às determinações de especialistas de agências reguladoras federais e cientistas, apesar dos requisitos expressos de uniformidade da legislação federal, levou a uma colcha de retalhos de exigências decididas júri a júri e a incertezas para fabricantes, agricultores e consumidores. Esta decisão restaura a integridade do processo regulatório científico e a independência dos especialistas envolvidos.

O longo caminho até este momento

O litígio tem durado anos, consumido muitos recursos e desviando a atenção do que a empresa faz de melhor: promover "Saúde para todos, Fome para ninguém". Os bilhões direcionados ao litígio do Roundup™ poderiam ter financiado a próxima geração de ferramentas sustentáveis de proteção de cultivos, terapias inovadoras ou outros avanços de que agricultores, consumidores e pacientes precisam urgentemente. São custos que impactam em redução de investimentos em inovação e afetam não apenas pela empresa, mas clientes, parceiros e acionistas.