Regulamento

1. O Concurso de Pintura Infantil Bayer – Brasil é uma iniciativa da Bayer S.A., inscrita no CNPJ 18.459.628/0001-15, situada na rua Domingos Jorge, 1.100, Socorro, São Paulo (SP).

1.1. Este concurso tem caráter exclusivamente cultural, se desenvolvendo sem qualquer forma de sorteio ou operação semelhante, nem vinculação de seus participantes à aquisição de qualquer bem e/ou
utilização de qualquer serviço mediante pagamento, sendo certo que os prêmios descritos a seguir serão entregues aos vencedores, autores dos três desenhos mais criativos em cada uma de suas categorias.

2. As inscrições deverão ser feitas no período compreendido entre 16 de novembro de 2011 a 10 de janeiro de 2012.

3. Este concurso é aberto a todas as crianças brasileiras com idade de 6 a 14 anos completos até 5 de junho de 2012, inclusive aquelas que sejam familiares de colaboradores e estagiários da Bayer S.A e Schering do Brasil Ltda.

3.1. Para inscrever seus filhos e/ou irmãos neste concurso, os responsáveis legais deverão preencher a ficha de inscrição e o termo de cessão de uso de imagem disponíveis no folheto informativo e no site:
concursodepintura.bayer.com.br.

3.2. O tema estabelecido para o concurso é: “Comunidades Verdes”.

3.3. A partir deste tema, o participante deve fazer um desenho ou pintura em papel sulfite A3 (420 X 297 mm) ou A4 (210 X 297 mm). O estilo é livre, ou seja, vale usar lápis de cor, giz de cera, aquarela, e até
mesmo várias técnicas em um mesmo desenho. Além disso, (a) no verso da pintura deverão constar nome completo, idade, data de nascimento (dia, mês, ano) e endereço completo, incluindo telefone e email,
(b) as pinturas e/ou desenhos que tenham sido apresentadas ou aceitas em outros concursos/competições não serão aceitas, (c) as pinturas e/ou desenhos que retratem uma pessoa em particular, uma
organização, marcas, palavras ou descrições não serão aceitas.

3.4. Os desenhos, juntamente com a ficha de inscrição e o termo de cessão de imagem devidamente preenchidos, deverão ser encaminhados para a área de Comunicação Corporativa da Bayer S.A, situada
na Rua Domingos Jorge, 1.100, 8º andar, Socorro, CEP 04779-900 em São Paulo (SP).

3.5. Somente serão aceitas inscrições que preencham todas as condições previstas neste regulamento, realizadas dentro do período descrito no item 2 acima.

3.6. A Bayer se reserva o direito de desclassificar as inscrições que não preencham os requisitos previstos neste regulamento, independentemente de qualquer obrigação de comunicar os participantes a
respeito dessa decisão. 

3.7. Os dados fornecidos pelo participante no momento de sua inscrição deverão ser corretos, claros, precisos e completos.

3.8. Cada participante poderá inscrever uma pintura e/ou desenho ou mais no Concurso, porém somente poderá receber uma premiação.

4. Os vencedores serão escolhidos segundo os seguintes critérios de avaliação:
(1) criatividade e (2) adequação ao tema.

4.1. A apuração e a avaliação serão feitas por uma comissão julgadora formada por:

• 1 (um) profissional da área de meio ambiente da Bayer,
• 1 (um) profissional do PNUMA (Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente) ou indicado.
• 1 (um) profissional indicado pela comissão organizadora do concurso na Bayer.

4.2. A apuração será realizada pela comissão julgadora no mês de janeiro de 2012.

5. A premiação será dividida em quatro categorias: (1) 6 a 7 anos, (2) 8 a 9 anos, (3) 10 a 11 anos e (4) 12 a 14 anos.

5.1. Serão premiadas três crianças em cada uma das categorias acima descritas. Para cada categoria, o 1º prêmio será um Computador portátil (laptop), o 2º prêmio um aparelho MP4 e o 3º prêmio um
kit de desenho.

5.2. O prêmio é pessoal e intransferível, não podendo ser cedido e/ou usufruído por qualquer terceiro sem a prévia e expressa autorização da Bayer. Em nenhuma hipótese o prêmio poderá ser convertido
em dinheiro ou trocado por qualquer outro bem, produto, serviço ou direito.

5.3. Após a entrega do prêmio, ficarão sob responsabilidade do vencedor e seu responsável legal todos os gastos, custos e ônus relativos ao bem, produto, serviço ou direito adquirido com a premiação.

5.4. A forma de entrega dos prêmios será definida posteriormente pela Bayer e comunicada diretamente aos pais/irmãos/representantes legais dos vencedores do Concurso.

6. A divulgação dos vencedores será realizada até 15 fevereiro de 2012 no site concursodepintura.bayer.com.br

6.1. Os desenhos apresentados em função deste Concurso serão integralmente cedidos à Bayer ou a quem esta indicar, de forma gratuita, irrevogável e definitiva, sendo que os mesmos poderão ser utilizados,
expostos ou publicados, reproduzidos no todo ou em parte, em qualquer tipo de mídia (impressa, online, em televisão aberta ou fechada, a qualquer tempo, em número ilimitado de vezes, no Brasil ou no exterior), pela Bayer ou por qualquer sociedade do Grupo Bayer ou terceiros por ela indicados, sem que aos autores participantes seja devida qualquer remuneração. Da mesma forma, os responsáveis pelos participantes, autorizam, desde já, o uso gratuito de sua imagem e voz em fotos, cartazes, filmes e/ou spots, jingles e/ou vinhetas, em qualquer tipo de mídia e peças promocionais, para a divulgação do concurso.

6.2. A Bayer e/ou terceiros por ela indicados poderão fazer uso dos desenhos, vencedores ou não, na forma que melhor lhes convir, estando cientes os participantes e seus responsáveis, desde já e para todos os efeitos legais, da cessão irrestrita de direitos, em conformidade com o artigo 49 da lei de direitos autorais (lei 9.610 de 19 de fevereiro de 1998), a ser aperfeiçoada automaticamente com a apresentação da ficha de inscrição ou do desenho.

7.1. Não obstante o disposto nos itens 6.1 e 6.2 acima, todos os participantes deste concurso e seus respectivos trabalhos serão automaticamente inscritos no 20º Concurso Internacional de Pintura Infantil

Bayer – PNUMA e estarão concorrendo aos prêmios indicados no regulamento do referido concurso internacional.

7.2. Fazendo sua inscrição neste concurso local, o participante automaticamente concorda e autoriza sua inscrição no 21º Concurso Internacional de Pintura Infantil Bayer – PNUMA, se sujeitando aos

termos do respectivo regulamento na íntegra no site: www.pnuma.org/tunza/competencia de dibujo infantil 2012 esp.pdf.

7.3. Para melhor compreensão do regulamento do 21º Concurso Internacional de Pintura Infantil Bayer – PNUMA, os participantes poderão consultar um resumo desse regulamento em português no site concursodepintura.bayer.com.br. O referido resumo foi elaborado apenas para auxiliar a compreensão do regulamento oficial e não substitui e/ou modifica o regulamento do site: www.pnuma.org/tunza/competencia de dibujo infantil 2012 esp.pdf.

8.1. A simples participação neste concurso implica total conhecimento e aceitação deste regulamento, bem como de seus termos e condições.

8.2. Os participantes garantem, desde já, que o desenho a ser encaminhado para participação no concurso será original e que não constituirá violação de quaisquer direitos de terceiros, podendo ser livremente publicados pela Bayer, integral ou parcialmente, na divulgação do resultado, ou em qualquer outra promoção. Quaisquer dúvidas, divergências ou situações não previstas neste regulamento serão julgadas e decididas de forma soberana e irrecorrível pela comissão julgadora.

8.3. Para a participação neste concurso de caráter exclusivamente cultural e recreativo não é exigida a compra de qualquer bem, direito ou serviço da empresa promotora ou de terceiros.

8.4. A Bayer se reserva o direito de ajustar, complementar ou alterar o presente regulamento até o término do prazo das inscrições.

Clique aqui para fazer o download do Regulamento.

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